Estatuto do Servidores do Estado do RJ - Índice

LIVRO I - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I - Introdução (Art. 1º)

Título I - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA (Art. 2 ao 17)

I - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA (Art. 2 ao 17)

Título II - DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS (Art. 18 ao 32)

II - DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS (Art. 18 ao 32)

Título III - DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA (Art. 33)

III - DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA (Art. 33)

Título IV - DA ACUMULAÇÃO (Art. 34 ao 37)

IV - DA ACUMULAÇÃO (Art. 34 ao 37)

Título V - DO REGIME DISCIPLINAR

Capítulo I - INFRAÇÃO DISCIPLINAR (ART. 38)
Capítulo II - DOS DEVERES (ART. 39)

Estatuto do Servidores do Estado do RJ - Índice
Capítulo II - DOS DEVERES (ART. 39)
Capítulo III - DAS PROIBIÇÕES (ART.40)
Capítulo IV - DA RESPONSABILIDADE (ART. 41 AO 45)
Capítulo V - DAS PENALIDADES (ART. 46 AO 57)
Capítulo VI - DA PRISÃO ADMINISTRATIVA E DA SUSPENSÃO PREVENTIVA (ART. 58 AO 60)
Capítulo VII - DA APURAÇÃO SUMÁRIA DA IRREGULARIDADE (ART.61 AO 63)
Capítulo VIII - DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (ART. 64 AO 76)
Capítulo IX - DA REVISÃO (ART. 77 À 82)

Título VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 83 ao 88)

VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 83 ao 88)

Regulamento do Estatuto dos Servidores Est. RJ - Índice
LIVRO I - REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EST. RJ


Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo CAPÍTULO ÚNICO

Título II - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Do Concurso
Seção II - Da Investidura
Seção III - Da Fiança
Capítulo II - DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Seção I - Dos Cargos em Comissão
Seção II - Das Funções Gratificadas
Seção III - Da Substituição
Capítulo III - DAS FORMAS DE PROVIMENTO
Seção I - Da Nomeação
Seção II - Reintegração